O Governo Federal deseja realizar mudanças no setor de combustíveis, conhecido como downstream, que vai desde a cadeia logística de refinarias, formuladores e importadores de combustível, passa por distribuidores ou Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) e chega aos postos.

Estas mudanças afetariam diretamente cerca de 40 mil estabelecimentos de revenda espalhados por todo o país. Por isso, os revendedores deverão ficar muito atentos ao mercado e às mudanças que ocorrerão no setor em 2020.

Quais mudanças podemos esperar do mercado de combustíveis?

Preços dos combustíveis

Uma das mudanças que o Governo Federal deseja promover está ligada aos preços. A intenção é baixar os valores dos combustíveis para os consumidores finais. Para atingir essa meta, o governo poderá fazer mudanças radicais na tributação e no marco regulatório do setor.

O presidente da República Jair Bolsonaro critica muitas vezes o valor dos combustíveis, principalmente por causa do ICMS que é cobrado pelos estados. O presidente protesta porque mesmo quando o governo diminui os valores nas refinarias, o consumidor final não é atingido com a redução do preço.

Sendo assim, o presidente prometeu que enviaria ao Congresso um projeto de lei onde o ICMS de combustíveis tenha um valor fixado por litro.

Regulamentação

Além da discussão sobre os valores, as autoridades estão de olho na modernização das portarias e resoluções que regulam as atividades do setor. Em nome da livre economia, algumas figuras jurídicas desconhecidas do mercado deverão fazer parte dos novos arranjos societários e modelos de negócio.

Desde a crise decorrida da greve de caminhoneiros em 2018, o governo começou o processo de revisão da legislação aplicada ao donwstream. No mesmo ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez três tomadas públicas de contribuição sobre o tema, sobre o fim da tutela da marca comercial, a verticalização e a venda direta de etanol das usinas aos postos.

Já em 2019, o Ministério de Minas e Energia (MME) começou a controlar esse processo, quando editou a Resolução CNPE nº 12/2019. Ela determinou a realização dos estudos de impacto regulatório. Eles ainda não foram concluídos. Mesmo assim, o debate segue acelerado.

Uma das possibilidades de mudança é a chegada da função do jobber ao Brasil. Ela é muito conhecida nos Estados Unidos. O jobber seria uma forma de TRR melhorado, ou seja, um atacadista que faria também a entrega de combustíveis para a revenda, como uma distribuidora volante. A questão principal no caso é saber se ele será utilizado para permitir a verticalização do setor no Brasil.

Revenda em risco

Em janeiro de 2020, a ANP realizou um workshop para discutir as modificações na Resolução 41/2013, que cuida da atividade de revenda varejista. Discutiu-se a promoção da abertura do refino para criar condições jurídicas suficientes para que as distribuidoras operem refinarias de combustível em paralelo à importação.

A pergunta a se fazer é como isso será viabilizado, já que afetará o downstream. No entanto, a discussão foi apresentada superficialmente. Não há ainda como precisar os efeitos dessa novidade no varejo.

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